Aristeu Guimarães

De wikITA

Portaria DIRAP Nº 4487 de 01 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 18 de dezembro de 2003:

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 033/COMGEP, de 17 de setembro de 1991, de acordo com a Portaria Ministerial nº 569/GM3, de 16 de setembro de 1991, em seu artigo 3º, publicada no Diário Oficial de 17 de setembro de 1991, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a VERA LEITE GUIMARÃES, viúva de ARISTEU GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 0213031, falecido em 16 de junho de 2003, aposentado no cargo de Tecnologista, código 406002 equivalente a proporcionalidade de 27/35 (vinte e sete, trinta e cinco avos) da classe Sênior, padrão III, NS, com Especialização prevista no Art. 21, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, convalidada pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 06 de setembro de 2001, a partir da data do óbito. (Processo nº 06-11/6401/03).

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