Contagem do Tempo do ITA para aposentadoria

De wikITA

Edição feita às 23h13min de 17 de julho de 2008 por Aespeschit (disc | contribs)
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Para quem se formou antes de 1.986 parece ser simples pois até essa data os alunos do ITA recebiam um soldo da Aeronáutica, que era depositado numa conta corrente conjunta com a Escola. A cada seis meses, aquilo que não era utilizado pelo ITA, você poderia retirar (dava alguns trocados). Este procedimento caracterizava os alunos do ITA como "funcionários" da Aeronáutica. A partir daquela data (1.986), não há mais esse direito (contagem do tempo de ITA como aposentadoria). O critério de aporte de verbas da Aeronáutica para o ITA foi modificado. Os aportes passaram a ser diretos para a Escola.

Após isto a portaria do Ministro da Aeronáutica de 1989, que vigorou até o fim de 1995 dava uma bolsa de estudos, compreendendo ensino, hospedagem, alimentação e serviço médico-dentário. Com base nessa portaria, já temos decisões favoráveis na justiça federal.

Um dos advogados que pode tratar deste tema é FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSÔA OAB/SP 109.421 filho do falecido ITEANO DILSON FARIA PESSÔA (Turma 57).

Pode-se também tentar administrativamente diretamente com o INSS bastando a comprovação de que foi aluno do ITA com uma carta da Divisão de alunos do ITA.

Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 692749 Processo: 2001.03.99.022835-8 UF: SP Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Ementa: 1.O ALUNO APRENDIZ, poderá ter o tempo computado perante a previdência social, desde que comprove, que no período de estudos junto a instituição profissionalizante, esta contribuia pecuniariamente com ALUNO. 2.O autor comprovou a retribuição pecuniária por conta da União, em razão do mesmo ter sido matriculado no ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, no período de 04 de março de 1963 à 16 de dezembro de 1967. Apelação provida.

Decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema:

http://www.stj.gov.br/SCON/decisoes/toc.jsp?tipo_visualizacao=RESUMO&livre=aluno+e+aprendiz+e+ITA+e+aposentadoria&b=DTXT

Muitas das decisões no link acima trazem o nome do iteano que interpôs a ação.

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