Contagem do Tempo do ITA para aposentadoria

De wikITA

Edição feita às 17h32min de 30 de novembro de 2008 por 201.29.232.140 (disc)

Para quem se formou antes de 1.986 parece ser simples pois até essa data os alunos do ITA recebiam um soldo da Aeronáutica, que era depositado numa conta corrente conjunta com a Escola. A cada seis meses, aquilo que não era utilizado pelo ITA, você poderia retirar (dava alguns trocados). Este procedimento caracterizava os alunos do ITA como "funcionários" da Aeronáutica. A partir daquela data (1.986), não há mais esse direito (contagem do tempo de ITA como aposentadoria). O critério de aporte de verbas da Aeronáutica para o ITA foi modificado. Os aportes passaram a ser diretos para a Escola.

Após isto a portaria do Ministro da Aeronáutica de 1989, que vigorou até o fim de 1995 dava uma bolsa de estudos, compreendendo ensino, hospedagem, alimentação e serviço médico-dentário. Com base nessa portaria, já temos decisões favoráveis na justiça federal.

Um dos advogados que pode tratar deste tema é FLAVIO AUGUSTO CARVALHO PESSÔA OAB/SP 109.421 filho do falecido ITEANO Dilson Faria Pessoa (Turma de 1957).

Pode-se também tentar administrativamente diretamente com o INSS bastando a comprovação de que foi aluno do ITA com uma carta da Divisão de alunos do ITA.

Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 692749 Processo: 2001.03.99.022835-8 UF: SP Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Ementa: 1.O ALUNO APRENDIZ, poderá ter o tempo computado perante a previdência social, desde que comprove, que no período de estudos junto a instituição profissionalizante, esta contribuia pecuniariamente com ALUNO. 2.O autor comprovou a retribuição pecuniária por conta da União, em razão do mesmo ter sido matriculado no ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, no período de 04 de março de 1963 à 16 de dezembro de 1967. Apelação provida.

Decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema:

Aluno aprendiz e aposentadoria

Muitas das decisões no link acima trazem o nome do iteano que interpôs a ação.


UM PASSO A PASSO (dica dada pelo Norton T72):

Documentos a serem solicitados ao ITA para a D. Natalina (tel.:12 3947-5839; email: natalina@ita.br).

Atestam o período que estudou no ITA e da bolsa-auxílio durante os cinco anos, na verdade, quatro anos e nove meses.

A certidão INSS custa R$21,00

Dados Bancários:

Banco do Brasil

Cliente: CTA ÚNICA STN

Agência: 1.607-1

Conta Corrente: 170.500-8

Identificador 1: 1.200.160.000.122.042 6

Identificador 2: número do CPF do iteano

Enviar recibo do depósito bancário e uma cópia do RG digitalizado (scanneado) ou por fax (12 3947-5882).

Quando for ao ITA buscar o documento, trazer o recibo original do banco para prestação de contas.

Dúvidas sobre o documento, falar com Walter, na Direção de Ensino (tel.:12 3947-5855).

O documento pode ser encaminhado(carta normal R$2,00;carta registrada R$5,00; SEDEX R$ 23,00).

Os valores estão fornecidos como referência e devem ser confirmados junto aos indicados

Documentos que respaldam a contagem do tempo de contribuição:

Memorando-Circular nº 20 INSS DIRBEN [1]

Parecer CJ MPS Nº 38-2008 [2]

Outros documento e dicas, fornecidos pelo Humberto Caldana T72:

Parecer CJ no.2.893 de 2002 [3]

Decreto-Lei 4.073 de 30 de janeiro de 1942 [4]

Aluno Aprendiz ITA e outras escolas [http://aeita.rio.googlepages.com/AlunoAprendizITAeoutrasescolas.pdf

"Escreva uma petição numa folha A4 tipo Requerimento onde você se apresenta como aluno aprendiz conforme documentos emitidos pelo ITA (junte anexo) e baseado no parecer do Memorando Circular (junte anexo) você requer a averbação do tempo do ITA para efeitos de contagem de tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria do INSS. Caso já seja aposentado, talvez cabe uma pedido de revisão do valor do benefício por conta da correção do tempo de contribuição."


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