RBAC – Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil

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RBAC – Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil e RBHA - Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica

Fonte: Biblioteca Digital - Portal da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. (acesso em 28/06/2011)


RBAC EMD  Ementa
 01       Regulamentos brasileiros de aviação civil. Definições, regras de redação e unidades de medida.
 11       Procedimentos e normas gerais para a elaboração de regras e emendas aos regulamentos brasileiros da aviação civil.
 17  (*)  Fiscalização da Aviação Civil.  
 21       Certificação de produto aeronáutico. 
 23       Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional.  
 25  129  Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte. 
 26       Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte. 
 27       Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria normal.
 29       Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria transporte.
 31  (*)  Padrões mínimos de aeronavegabilidade - balões livres tripulados.  
 33       Requisitos de aeronavegabilidade: motores aeronáuticos.
 34       Requisitos para drenagem de combustível e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina.
 35       Requisitos de aeronavegabilidade: hélices.
 36       Requisitos de ruído para aeronave.
 37  (*)  Procedimentos para a construção de aeronaves por amadores.
 38  (*)  Procedimentos para fabricação de conjuntos de montagem de aeronaves experimentais.
 39       Diretrizes de aeronavegabilidade.  
 43  (*)  Manutenção, manutenção preventiva, modificações e reparos.
 45       Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula.
 47  (*)  Funcionamento e atividades do registro aeronáutico brasileiro.
 61  (*)  Requisitos para concessão de licenças de pilotos e de instrutores de vôo. 
 63  (*)  Mecânico de vôo e comissário de vôo  
 65  (*)  Despachante operacional de vôo e mecânico de manutenção aeronáutica  
 67  (*)  Inspeção de saúde e certificado de capacidade física  
E88  (*)  Requisitos para avaliação de tolerância para falhas do sistema de tanques de combustível  
 91  (*)  Regras gerais de operação para aeronaves civis  
E92A (*)  Projeto de portas e normas de acesso à cabine dos pilotos  
E93  (*)  Projeto de portas e normas de acesso à cabine de pilotos (complementa o RBHA-E 92a de 07 de fevereiro de 2002) 
101  (*)  Operação no Brasil de balões cativos, celulares aéreos, foguetes não tripulados e balões livres não tripulados  
103A (*)  Veículos ultraleves 
104  (*)  Operação de veículos ultraleves não propulsados  
105       Salto de paraquedas.
111   01  Programa Nacional de Controle da Qualidade em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita.
119   01  Certificação: operadores regulares e não-regulares. 
120       Programa de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil. 
121       Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares.
129  (*)  Operação de empresas estrangeiras de transporte aéreo público no Brasil.
133       Operação de aeronaves de asas rotativas com cargas externas.
135       Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda. 
137  (*)  Operações de aviação agrícola.
139       Certificação operacional de aeroportos.
140  (*)  Autorização, organização e funcionamento de aeroclubes. 
141  (*)  Escolas de aviação civil.
142  (*)  Centro de treinamento de aviação civil. 
145  (*)  Empresas de manutenção de aeronaves.
154       Projeto de aeródromos. 
175       Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.
183  (*)  Representantes credenciados do órgão homologador.

(*) RBHA - Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica



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